A partir do próximo dia 19 de março o sistema de visita do Conjunto Penal de Feira de Santana sofrerá mudanças, atendendo à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A alteração prevê que as visitas semanais que os detentos recebem de parentes e amigos passem a ser quinzenais, uma situação que causou revolta aos detentos. Eles fizeram um abaixo-assinado e entregaram aos advogados que estão protocolando uma ação judicial para impedir que esta determinação entre em vigor.
Os advogados Paulo Gilberto e Eduardo Bitencourt estiveram reunidos com o juiz da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Fábio Falcão, para tratar desta determinação do MP que escalona os dias de visitas aos detentos. “Nós estivemos com o juiz, que se mostrou surpreso com esta determinação e na oportunidade nos disse que adotássemos as medidas cabíveis para que a situação venha a ter um novo desfecho posteriormente. No nosso entendimento, esta medida fere diretamente os direitos dos presos previstos na Lei de Execução Penal e o nosso papel é zelar por estes direitos para que não aconteçam represálias por conta desta situação”, disse Paulo Gilberto.
Os advogados levaram ao magistrado, inclusive um abaixo-assinado dos detentos que estão revoltados com esta situação e temem por represálias, a partir da execução da medida. “É um quadro que nos causa preocupação porque os presos estão insatisfeitos e isso pode refletir em ações que podem colocar em perigo as vidas de muitas pessoas. Estamos sem entender o porquê desta ordem e antes que uma coisa pior aconteça estamos buscando soluções para este impasse”, disse Eduardo Bitencourt.
Após o encontro com o juiz Fábio Falcão, os advogados ingressaram com mandado de segurança para impedir que esta determinação de fato venha a acontecer. “Nós comunicamos a situação a OAB e estamos impetrando um mandado de segurança coletivo porque entendemos que esta mudança infringe o artigo 41 da Lei de Execução Penal que garante as visitas semanais aos detentos. O artigo é claro com relação a ressocialização e as visitas são direito dos presos. Se esta determinação do Ministério Público se dá por conta da situação do Conjunto Penal não é culpa dos presos”, afirmou Paulo Gilberto. “Os presos não têm culpa das mazelas do Estado, que não dota a unidade prisional de condições estruturais e nisso se inclui a demanda referente ao número de agentes penitenciários. O Estado precisa garantir estas condições e os detentos não podem ser punidos por falta delas”, complementou.
ESTRATÉGIA
O diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, o capitão PM Alan Araújo, disse a reportagem de que a determinação do Ministério Público prestar uma melhor assistência a familiares que vão a unidade visitar os presos. “Depois de uma visita técnica que os representantes do MP fizeram ao Conjunto Penal, eles entenderam que deveria acontecer este escalonamento para que os visitantes tenham uma melhor assistência nos dias em que comparecerem a unidade. Já foi verificado que nos dias de visita normal, cerca de 600 pessoas adentram a unidade para visitarem os presos, o que pode ocasionar uma série de situações que podem ser evitadas com esta regulação”, explicou.
Alan Araújo acredita que a medida vai ser benéfica tanto para os detentos como para os funcionários da unidade penal. “Não haverá mudanças no que diz respeito à quantidade de pessoas, ou seja, cada detento tem direito a receber dois visitantes e um menor de idade. A medida será importante porque com o número reduzido, nós poderemos fazer uma fiscalização melhor, além de prestar uma assistência mais adequada a todos”, ressaltou.
O dirigente disse ainda não ter conhecimento de nenhuma situação de possibilidade de represália por parte dos detentos. “É natural que no começo eles tenham receio e isso muito por conta da falta de um melhor entendimento. Quando eles realmente conhecerem a medida vão entender mais e verão que não haverá nenhum tipo de prejuízo, mesmo porque não estamos tirando nenhum direito dos detentos e o objetivo do MP é melhorar as condições de todos”, declarou.
Folha do Estado
