A Justiça determinou, na segunda-feira (26), a interdição total da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Amélia Rodrigues.
A decisão liminar atende pedido realizado em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por considerar “condições subumanas e total falta de estrutura física do local”.
A sentença, assinada pelo juiz Guilherme Vitor de Gonzaga, solicita a transferência dos presos para local adequado no prazo máximo de 48 horas. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura de Amélia Rodrigues precisará fornecer relatório sobre a situação da parte estrutural, elétrica e hidráulica da delegacia.
O MP realizou uma inspeção em cumprimento a Resolução nº 20/2007 e Recomendação nº 62/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público. A Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP também realizou uma inspeção e foi detectado o problema na estrutura.
De acordo com o parecer da Ceat, “as instalações da carceragem, bem como demais áreas da edificação, apresentam problemas de conservação diretamente associados à ausência de manutenções de suas instalações, além de não disporem de um sistema de combate e prevenção a incêndio sendo, portanto, um dos indícios de que o local não possui autorização do Corpo de Bombeiros para o funcionamento, ou seja o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”.
As inspeções detectaram problemas nas condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e ventilação do ambiente. Em ofício enviado ao MP, o Corpo de Bombeiros relatou que as medidas de segurança exigidas não são cumpridas, como saídas de emergência, brigada de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência e extintores.
Em uma inspeção realizada pelo MP em 31 de maio de 2022, foi constada que a área da carceragem tem quatro celas, com capacidade total para oito presos, mas não havia ninguém no local. O delegado da unidade policial encaminhou, a pedido do Ministério Público da Bahia , um relatório com os dados das prisões entre fevereiro e julho de 2022 e informou a passagem de 40 presos provisórios pelo local.
O órgão informou em ofício enviado pela Vigilância Sanitária, que “a carceragem está inadequada, insalubre e extremamente precária, colocando em risco a população, a equipe de Polícia e os presos que aguardam a decisão da Justiça no local”.
O g1 entrou em contato com a Polícia Civil, que informou, por meio de nota, que a Delegacia Territorial (DT) de Amélia Rodrigues irá transferir os dois custodiados existentes na unidade na quarta-feira (28).
A nota ainda diz que o órgão realiza “constantes tratativas com o Poder Judiciário para a transferência de presos, considerando que as carceragens das delegacias abrigam os custodiados, de modo temporário, até que sejam alinhadas às transferências para unidades do sistema prisional”.
A DT de Amélia Rodrigues está entre as delegacias que passarão por reforma e/ou manutenção no Programa de Requalificação da Rede Física da Polícia Civil.
Fonte G1 Bahia
