Advogado e Especialista em Direito do Consumidor
Em meio a um cenário de escassez de água que afeta significativamente a vida dos consumidores baianos, em especial em Feira de Santana, o advogado e presidente da Associação de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Protege), Magno Felzemburgh, alertou aos consumidores da Embasa. Em tempos de falta d’água, a obrigatoriedade de pagar recibo, o que tem vem gerado inúmeras dúvidas e polêmicas.
Em uma entrevista ao repórter Denivaldo Costa do programa Subaé Notícias, Felzemburgh esclareceu que, mesmo diante da ausência do precioso líquido nas torneiras, os consumidores devem se manter atentos às suas responsabilidades financeiras. Ele explicou que é essencial verificar qual é o período que está sendo questionado devido à falta de água.
Entrevista
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O advogado destacou a importância de manter uma comunicação eficaz com a empresa fornecedora, neste caso a Embasa, e de salvar o protocolo de atendimento. Ele ressaltou que, se necessário, os consumidores podem acionar a Justiça para buscar uma solução para a situação, e isso pode ser feito sem a necessidade de contratar um advogado, pois existem recursos disponíveis no âmbito do serviço público.
Um dos principais equívocos que têm surgido é a alegação de que, devido à falta de fornecimento de água, os consumidores não deveriam pagar a conta. No entanto, Felzemburgh ressalta que é necessário produzir provas para sustentar qualquer ação que possa ser movida por comerciantes, donas de casa ou qualquer cidadão.
Na visão do especialista em direito do consumidor, a falta de água deveria ser considerada um crime, ele defende que haja punições para os gestores para garantir o fornecimento adequado desse serviço essencial. “Aqueles que determinam o poder de tomar decisões que afetam a qualidade de vida dos consumidores, especialmente em momentos de crise como a escassez de água e responsabilizar os gestores por suas ações”, finalizou.
Com informações de Denivaldo Costa (Rádio Subaé )
