NOTICIÁRIO POLICIAL

Corregedor do TJBA visita o Conjunto Penal de Feira e acompanha o projeto Virando a Página – Remição pela Leitura

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) segue com o projeto “Virando a Página – Remição pela Leitura”, que visa fomentar o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas. A primeira etapa consiste na realização de um seminário estadual, em 10 de fevereiro, a fim de sensibilizar e dialogar com os atores do sistema. A iniciativa tem em vista a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a pessoa privada de liberdade tem o direito de remir, isto é, diminuir, quatro dias de pena para cada obra literária lida, respeitando o limite de 12 por ano. Nesse sentido, a CGJ irá estimular a criação de comissões de validação de leitura, requisito necessário para avaliar as resenhas elaboradas pelos reeducandos.

Conforme o Corregedor-Geral José Edivaldo Rocha Rotondano, o projeto objetiva não só estimular a leitura nos conjuntos penitenciários baianos, como também garantir o acesso universal aos livros.  “O projeto objetiva, sobretudo, contribuir para a ressocialização do apenado na sociedade por meio da educação, de modo a evitar que ele volte a cometer novos crimes. A reincidência ocorre, em grande parte dos casos, por falta de oportunidade, seja de estudo ou emprego, ao egresso do sistema penal”, afirma o Desembargador Rotondano. Ouça 

É importante salientar que o Virando a Página é a principal iniciativa da gestão para o ano de 2023. Uma das inovações do projeto está na proposta de realizar rodas de leitura com os apenados, das quais o Corregedor-Geral participará na ocasião de visitas aos presídios.

 Pretende-se, por meio dessa ação, que a Bahia figure como modelo a ser adotado nos demais Estados, apresentando o projeto como boa prática nos encontros promovido pelo Colégio Permanente de Corregedores Gerais do Brasil- CCOGE. A Corregedora auxiliar da justiça do estado da Bahia, Rosemunda Souza Barreto Valente destaca que as detentas se sentem prestigiadas e já atingiu sete unidades penais do Estado. Ouça

O Juiz de Execuções Penais de Feira de Santana, Fábio Falcão, acompanhou a visita do Corregedor e destacou que existem outros projetos de remição e que a missão da justiça também é a ressocialização. Ouça

Blog Central de Polícia, com informações e fotos de Sotero Filho.

 

 

 

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