NOTICIÁRIO POLICIAL

MP dá parecer favorável à soltura de Oyama Figueiredo e filhos presos por suspeita de fraudes fundiárias

Oyama Figueiredo | Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou favoravelmente à revogação das prisões preventivas do ex-vereador de Feira de Santana, Oyama de Figueiredo e dos filhos dele, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo e Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo, investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes fundiárias, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na região.

O parecer foi emitido nesta terça-feira (16) pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Além de Oyama e dos filhos, outro suspeito que foi preso na operação, Geraldo Bispo Ferreira, também foi incluído no parecer.

No documento, o MP argumenta que a instrução processual avançou o suficiente para reduzir os riscos que justificaram as prisões. Em substituição à prisão, o órgão defende a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar cartórios e restrição de contato com testemunhas e demais investigados.

Além da liberdade monitorada, o parecer prevê a manutenção da suspensão das atividades econômicas e empresariais dos acusados, para evitar a continuidade de supostas práticas ilícitas relacionadas à apropriação e comercialização irregular de imóveis, conforme G1 Feira e região

A manifestação do Ministério Público ocorre pouco mais de dois meses após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negar um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Oyama de Figueiredo. Em decisão proferida em 7 de abril deste ano, a Corte manteve as prisões preventivas do ex-vereador e dos filhos.

Antes disso, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também havia rejeitado pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas dos investigados. As decisões foram assinadas pelo ministro Nunes Marques.

Os investigados são alvos da Operação Sinete, que apura crimes de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e esbulho possessório — prática que consiste em tomar posse de um imóvel de forma ilegal.

Apesar do parecer favorável do MP, a decisão sobre a soltura cabe ao Poder Judiciário. O próprio órgão ministerial ressalta que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar no restabelecimento imediato da prisão preventiva.

Fonte G1 Feira e região

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