Quem tem costume de compartilhar fotos e vídeos de menores nas rede sociais, mesmo com intuido de denunciar pornografia infantil deve ficar atento para não ter que se explicar na delegacia. O aviso é da delegada Danielle Matias, titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), em Feira de Santana .
Manter armazenadas, seja no celular, no computador ou em qualquer outro meio, fotos ou vídeos íntimos de crianças e adolescente, pode ser responsabilizado pela prática do crime previsto no artigo 241-B do mesmo Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena prevista é de reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos.
A delegada informou ao repórter Denivaldo Costa, que mesmo que a pessoa seja menor ou maior de idade, será responsabilizada. Se receber e armazenar estará cometendo crime, e se receber, armazenar e distribuir é um crime mais grave ainda, ressalta. Se chegar ao conhecimento da delegacia será apurado e penalizado. Ouça a entrevista
“Se a pessoa estiver compartilhando fotos e vídeos ela está cometendo um crime. Se ela tem intenção de denunciar o suposto abuso, deve vir para a delegacia ou informar aos órgão competentes. Se ela está expondo a situação na rede social, está expondo a vítima”, concluiu Daniele Matias.
Fotografia, vídeo ou qualquer outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança (0 a 11 anos de idade) ou adolescente (12 a 17 anos de idade), configura o crime previsto no art. 241-A do ECA (Lei 8069/90). “No mesmo artigo do ECA, estão previstas diversas outras condutas que também configuram crime como o oferecimento, a troca, a disponibilização, a transmissão, a distribuição, a publicação, ou qualquer meio de divulgação deste tipo de material. A pena prevista para esse tipo de delito é de 03 (três) a 06(seis) anos de reclusão (prisão)
Blog Central de Polícia, com informações foto de Denivaldo Costa (Rádio Subaé)





