A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos em 2025, e a aplicação de suas medidas protetivas de urgência é uma das principais ferramentas no combate à violência doméstica e familiar. A legislação, que busca coibir e prevenir a violência contra a mulher, tem passado por um processo de aprimoramento e adaptação nos tribunais brasileiros. Para debater os avanços e desafios, O programa Subaé Notícias convidou o advogado e professor Danilo Silva, especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
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A entrevista ocorreu nesta quinta-feira (8), onde o professor analisou a efetividade da lei, a jurisprudência atual e as dificuldades enfrentadas tanto pelas vítimas quanto pelos profissionais do direito. O especialista também detalhou as mudanças na atuação da Justiça, os direitos garantidos às mulheres em situação de violência e os riscos do retorno ao convívio com o agressor.
“A Lei Maria da Penha representa um marco, mas a sua aplicação ainda gera debates. As medidas protetivas são um ponto crucial, pois garantem a segurança imediata da vítima. No entanto, é fundamental discutir a efetividade dessas medidas e o que acontece quando elas não são cumpridas”, finalizou.
Blog Central de Polícia, com informações do Programa Subaé Noticias





