A palestra será às 8h30, na sede da CIRETRAN, localizada no Complexo Policial do Jomafa
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) realizou, na manhã desta quinta-feira (23), uma operação educativa na Rua de Aurora, em Feira de Santana. A ação, integrada com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica (DPT), teve como foco orientar comerciantes de peças automotivas sobre a obrigatoriedade de regularização e credenciamento dos estabelecimentos de desmontagem de veículos.
Em entrevista ao repórter Denivaldo Costa, da Rádio Subaé, Joelton Vieira, coordenador da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Feira de Santana, explicou a iniciativa. Segundo Vieira, a mobilização serviu como um convite para uma palestra detalhada que será realizada nesta sexta-feira (24), na sede da CIRETRAN.
O coordenador destacou que a ação desta quinta-feira foi exclusivamente educativa, visando convidar os empresários, e não a fiscalização imediata. A iniciativa baseia-se na Lei Federal nº 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmonte, e busca transformar o mercado de peças usadas no estado, coibindo o roubo e furto de veículos.

“Essa tarefa foi passada pela Secretaria de Segurança Pública para que possamos legalizar todas as empresas que trabalham com desmontes. Estamos hoje convidando os empresários a participarem de um seminário amanhã, na sede da 3ª CIRETRAN, onde vamos explicar como se dará o credenciamento e o funcionamento do sistema do DETRAN,” afirmou Joelton Vieira. Ouça
O DETRAN-BA, como órgão responsável pela regulamentação, credenciamento e fiscalização, está implementando o ponto central da nova legislação: a obrigatoriedade do rastreamento de todas as peças. Conforme Vieira, os antigos “desmanches” deverão se adequar para se tornarem “desmontes” credenciados, vendendo apenas itens com procedência legal e devidamente etiquetados.
“Assim que a lei for implantada, só poderão ser comercializadas peças etiquetadas. Todas as peças terão etiquetas com QR Code, onde a pessoa já consulta a peça e a origem do veículo,” detalhou o coordenador. O sistema assegura que as peças sejam provenientes apenas de veículos adquiridos em leilões do DETRAN ou de seguradoras, combatendo a venda de itens roubados.
Vieira fez um alerta severo para os comerciantes que insistirem na ilegalidade após a implantação completa do sistema: “Se a pessoa chegar em uma loja e, ao comprar a peça, esta não tiver etiqueta, ela pode, inclusive, a partir do momento em que a lei estiver funcionando no rigor legal, chamar a polícia. E aquele comerciante será conduzido à delegacia, onde provavelmente responderá, a depender do entendimento do delegado, pelo crime de receptação.”
Um levantamento indica que existem quase 500 comerciantes de peças automotivas em Feira de Santana. O coordenador da CIRETRAN reconhece que a legalização pode não ser imediata para todos, mas enfatiza que, a longo prazo, “só vai sobreviver no mercado quem estiver credenciado e legalizado.”
Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa e fotos Divulgação





