NOTICIÁRIO POLICIAL

Uso de imagens de videomonitoramento em Feira de Santana exige solicitação oficial, explica secretário da Seprev

Foto: Izinaldo Barreto

Centenas de câmeras com o Estado, município reforça regulamentação e fluxo legal para cessão de filmagens

​As centenas de câmeras de videomonitoramento espalhadas por Feira de Santana têm sido aliadas estratégicas para desvendar crimes, organizar o trânsito e até coibir o descarte irregular de lixo. No entanto, quem é vítima de um delito e busca acesso direto às imagens gravadas pelo município precisa seguir um rito legal.

​O alerta foi reforçado pelo secretário municipal de Prevenção à Violência (Seprev), Luziel Andrade. Segundo o gestor, o fornecimento de filmagens captadas pela Central de Controle de Operações passa por critérios rígidos para respeitar a legislação vigente.

​Investimento em tecnologia e integração
​Para além dos procedimentos formais, o secretário destacou os crescentes investimentos em tecnologia e monitoramento no município. Atualmente, Feira de Santana conta com 364 câmeras próprias integradas à central de videomonitoramento, explicou o gestor ao repórter Denivaldo Costa (Central de Polícia)

​A grande novidade na gestão do sistema é a cooperação técnica com o Governo do Estado: a cidade passou a ter acesso a mais 290 equipamentos estaduais. Essa integração não apenas eliminou o sombreamento de imagens em locais onde havia sobreposição de dispositivos, mas ampliou significativamente a capacidade de acompanhamento e resposta rápida das forças de segurança nas ruas.

​Como funciona a solicitação das imagens
​Apesar da modernização e da agilidade do sistema no apoio às Polícias Civil e Militar, o acesso às gravações por pessoas físicas não ocorre de forma direta no balcão da secretaria.

​Quando um cidadão comparece à Seprev em busca de imagens relativas a um fato do qual foi vítima, as equipes podem verificar a existência do registro e até exibi-lo. Contudo, para a entrega do arquivo, a orientação é formal: a pessoa deve registrar a ocorrência em uma delegacia e solicitar que a autoridade policial encaminhe o pedido oficial.

​”O que acontece é que foi regularizada e aprovada a forma de serem utilizadas essas imagens. Tem um critério onde essa solicitação vem do Poder Judiciário, do juiz, ou do delegado que está apurando a causa”, explicou Luziel Andrade. “Nós não nos opomos de maneira nenhuma em prestar essa informação, mas orientamos que a pessoa vá à delegacia fazer o registro para que o delegado nos solicite.”

Secretário municipal de Prevenção à Violência (Seprev), Luziel Andrade

​A rigidez no procedimento não impede que a tecnologia gere resultados. Apenas no último ano, mais de 500 ocorrências registradas em delegacias foram solucionadas com a ajuda de gravações fornecidas pela prefeitura. Ao todo, a central contabiliza mais de 2 mil atendimentos e intervenções viabilizados pelos equipamentos.

Ouça

​Com os equipamentos realocados estrategicamente para áreas desassistidas após a parceria com o Estado, o sistema atua no combate ao crime, na fiscalização do trânsito e no descarte de resíduos. O município informou ainda que as câmeras passam por manutenção periódica para garantir o pleno funcionamento do sistema no maior entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste.

Blog Central de Polícia, com informações e foto de Denivaldo Costa

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