Mutirão revela falhas graves na contagem de tempo de prisão e expõe a precariedade do aprisionamento feminino
Uma varredura promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) no Conjunto Penal de Feira de Santana trouxe à tona duas das faces mais críticas do sistema carcerário baiano: a permanência indevida de custodiados por erros na contagem de penas e as condições degradantes enfrentadas pelas mulheres privadas de liberdade.
Durante a força-tarefa do projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, a equipe da Unidade Móvel de Atendimento (UMA) Criminal realizou 1.531 atendimentos em um período de 12 dias de trabalho presencial ao longo de três semanas no mês de agosto. A ação prestou assistência a cerca de 88% da população do complexo — que abrigava 1.759 pessoas na ocasião —, superando as expectativas do órgão.
Para além do volume expressivo de atendimentos, o diagnóstico elaborado pelos defensores públicos revela falhas operacionais da execução penal e contornos de desrespeito a direitos humanos fundamentais.
Presos pelo esquecimento: quando o sistema ignora a pena cumprida
Embora a Vara de Execução Penal de Feira de Santana apresente um fluxo intenso de movimentação processual, a análise individual dos prontuários identificou casos graves de retenção indevida no sistema. Em ao menos três situações acompanhadas pela equipe, detentos cumpriam pena sem que o tempo efetivamente trabalhado ou já cumprido fosse somado ao processo oficial.

A ausência desse cômputo no sistema informatizado impede que o apenado alcance benefícios legais no prazo correto, como a progressão do regime fechado para o semiaberto ou o livramento condicional. Na prática, a falha do Judiciário transforma a custódia em uma pena estendida de forma ilegal.
O coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, Daniel Nicory, aponta durante entrevista ao repórter Denivaldo Costa o impacto dessa revisão direta nos autos.
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“E com isso nós conseguimos esclarecer a situação processual de cada uma delas, a que elas estavam respondendo, quanto tempo faltava para cumprir a pena, quem era preso provisório e quando seriam as suas audiências, identificar algumas irregularidades também e corrigir essas irregularidades ou pelo menos pedir aos juízes que corrigem essas irregularidades. (…) Em pelo menos três casos a gente encontrou de pessoas que estavam cumprindo pena e tinham uma parte de tempo que elas tinham cumprido que não estava contada no processo. Então nós apresentamos as provas tiradas do próprio sistema para fazer contar no processo todo o tempo de pena cumprido para elas saírem no tempo correto, não ficarem esquecidas.”
A entrega do atestado de pena impresso diretamente ao custodiado tem sido a principal ferramenta para mitigar a assimetria de informação dentro das galerias, permitindo que o próprio interno acompanhe a contagem de suas datas.
Maternidade, privação de água e o perfil do encarceraento feminino
O levantamento conduzido na ala feminina do Conjunto Penal reitera o padrão observado no cenário carcerário nacional: a prevalência de prisões cautelares e de infrações sem uso de violência. A maioria das internas no local é formada por presas provisórias — ainda aguardando julgamento —, detidas predominantemente sob a acusação de envolvimento com o tráfico de entorpecentes em pequenas quantidades.

Somam-se às pendências processuais os gargalos de infraestrutura e dignidade básica dentro do pavilhão. Após reorganizações recentes promovidas pela administração da unidade, os defensores identificaram episódios de desabastecimento ou restrição de acesso à água potável, além de falhas no posicionamento e privacidade dos sanitários.
Sobre a realidade encontrada no espaço reservado às mulheres e as providências cobradas, Nicory explicou:
“Tem algumas coisas que precisam ser melhoradas lá, mas a direção tá ciente e vai fazer porque houve um remanejamento no pavilhão, algumas questões relacionadas ao acesso à água e também à posição dos sanitários, mas que, conversado com a administração prisional, eles já estão se comprometendo a solucionar. Em geral, as mulheres presas são presas provisórias, ainda não foram julgadas. A principal acusação contra elas costuma ser de tráfico de drogas, mas sempre pequena quantidade, sem violência. É um perfil das mulheres presas no Brasil inteiro, não é só em Feira de Santana não.”
Outra questão levantada abrange o direito à convivência e à intimidade. Sem infraestrutura padronizada para visitas íntimas em todos os pavilhões do complexo, as dinâmicas de recepção dependem de arranjos no espaço social, impondo limitações à manutenção dos vínculos afetivos e familiares das custodiadas.
Força-tarefa e o déficit de atendimento contínuo
A atuação em formato de mutirão reuniu equipes de Salvador e do interior da Bahia em um esforço concentrado para zerar gargalos que levariam meses no fluxo ordinário da comarca. Segundo a Defensoria Pública, a intervenção pontual não substitui o trabalho contínuo feito nas unidades, mas serve como um freio de arrumação necessário diante do volume de processos em trâmite.
O acompanhamento dos casos com irregularidades de contagem de tempo e das correções estruturais cobradas à direção do Conjunto Penal de Feira de Santana seguirá sob a responsabilidade dos defensores públicos da comarca local e da Especializada Criminal.
Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa e fotos CP





