Mudança no perfil de uso do veículo em campanhas político-partidárias pode levar a seguradora a negar indenização em caso de sinistro ou vandalismo
A circulação de veículos com propaganda política durante o período eleitoral levanta dúvidas entre os motoristas, especialmente em relação à validade dos contratos de seguro. Com notícias recentes sobre a cautela ao utilizar adesivos e plotagens de candidatos, o advogado Bruno Sobral, especialista e pós-graduado em Gestão de Trânsito, explicou em detalhes o que diz a legislação e as regras do setor securitário.
A utilização de veículos para publicidade eleitoral é regulada por normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tratam do limite de extensão dos adesivos e das regras para alteração das características do automóvel. No entanto, no âmbito dos contratos de seguro, o ponto crítico envolve a finalidade com que o automóvel é utilizado.

O especialista ressalta que a simples aplicação de um adesivo ou de um modelo perfurado no vidro traseiro não invalida automaticamente a cobertura. O risco real surge quando o automóvel passa a desempenhar funções voltadas a campanhas políticas, alterando a natureza do uso contratado.
“A bem da verdade, o que não pode ocorrer é o proprietário do veículo que está segurado passar a utilizar o veículo com fins comerciais, ou seja, participar de carreatas com o veículo totalmente plotado, transportar produtos, itens de publicidade partidária dentro do veículo, efetivamente utilizar este veículo na campanha do seu político de preferência”, afirma Bruno Sobral.
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A alteração na rotina de uso impacta diretamente na análise de risco efetuada pelas seguradoras. Quando a finalidade do bem muda sem o prévio aviso à empresa, o veículo perde a correspondência com o perfil que foi informado no momento do contrato.
“Isso acaba deturpando a finalidade do veículo que foi informada quando da contratação perante a empresa de seguros”, detalha o advogado.
Em casos de sinistros causados por vandalismo, incêndios ou depredações decorrentes de divergências partidárias, a constatação de que o carro era usado ativamente em atos de campanha pode resultar na recusa do pagamento da indenização.
“Quando o proprietário vai solicitar a cobertura, por meio de fotos, de perícia e investigação, a seguradora ou a entidade congênere vai ter ciência que ali não se tratou realmente de uma utilização para fins particular/pessoal”, pontua Sobral.
Para os motoristas que pretendem utilizar o automóvel particular de forma ativa na campanha eleitoral de algum candidato, a orientação do especialista é agir preventivamente junto à seguradora antes de iniciar a circulação.
“Se porventura for o seu caso, você tem um veículo iminentemente particular e vai utilizar numa campanha político-partidária, informe ao seu corretor de seguro, peça para ele alterar a apólice, peça para ele realmente fazer constar essa extensão de cobertura para evitar futuros dessabores”, orienta.
O especialista reitera que o fator determinante não é a peça publicitária em si, mas o desvirtuamento do uso do automóvel em relação ao contrato firmado.
“A partir do momento que você utiliza para os fins político-eleitorais diretamente na campanha, ele realmente perde a identificação com o que foi assegurado, com o que consta da apólice, e passa realmente a estar descoberto”, conclui o advogado Bruno Sobral.
Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa (Rádio Subaé)





