NOTICIÁRIO POLICIAL

Eleições e trânsito: especialista alerta para multas que podem passar de R$ 17 mil no período eleitoral

Foto: Paula Fróes/GOVBA

O período de campanha e votação costuma movimentar as ruas com carreatas, passeatas e o uso ostensivo de veículos para propaganda político-partidária. No entanto, a ideia de que as regras de trânsito ficam mais flexíveis ou “tolerantes” durante as eleições é um mito perigoso que pode custar muito caro ao bolso dos motoristas.

Em entrevista, o advogado Bruno Sobral, especialista e pós-graduado em Gestão de Trânsito, alertou para o rigor da fiscalização e destacou as severas penalidades previstas na legislação para quem comete infrações graves nesse período. O peso no bolso: multas chegam a R$ 35 mil

Entre as infrações mais críticas cometidas durante os festejos e eventos de campanha estão o bloqueio e a interrupção do tráfego em vias públicas sem autorização. Segundo o especialista, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pune com extremo rigor a conduta de utilizar o veículo para perturbar, interromper ou restringir a circulação da via.

Advogado Bruno Sobral especialista em trânsito

Bloqueio de via por condutor: A infração de usar o veículo para bloquear a pista gera uma multa no valor de R$ 5.869,40 (múltiplo de 20 vezes o valor base de uma infração gravíssima), acompanhada da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra, ultrapassando a marca dos R$ 11.700,00.

Organizadores do evento: A punição é ainda mais draconiana para quem for identificado ou apontado como organizador do bloqueio ou da interrupção da via. Nesses casos, a multa aplicada é multiplicada por 60, alcançando o montante de R$ 17.608,20.

Reincidência para organizadores: Se o organizador for reincidente na conduta, a penalidade chega ao teto de R$ 35.216,40, além do processo administrativo para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ouça

“Tivemos diversas situações em pleitos anteriores, inclusive na região de Feira de Santana e no distrito de Humildes, onde moradores e eleitores foram autuados com essas multas pesadíssimas por acreditarem que a legislação de trânsito estaria afastada durante o período eleitoral”, ressaltou Bruno Sobral.

Outros riscos: perda de cobertura do seguro e Lei Seca
Além das sanções administrativas e financeiras aplicadas pelos órgãos de trânsito e pela Polícia Militar, o advogado faz um alerta sobre a adesivação e o uso de carros particulares em campanhas:

Seguro de veículo: A maioria das apólices de seguro convencional não cobre danos decorrentes de atos de vandalismo ou sinistros ocorridos enquanto o veículo estiver sendo utilizado para fins político-partidários ou com plotagem/adesivamento ostensivo (como o perfurade no vidro traseiro). Em caso de sinistro, a seguradora pode recusar a indenização.

Lei Seca: Sobral reforça que é preciso distinguir a Lei Seca Eleitoral (portarias expedidas por juízes eleitorais que proíbem a venda de bebidas por comerciantes em determinados municípios) da Lei Seca de Trânsito. Esta última proíbe a condução de veículo após o consumo de qualquer quantidade de álcool e permanece em pleno vigor em todo o país, ininterruptamente.

A orientação central do especialista para os eleitores e militantes é agir com prudência e respeitar integralmente a sinalização e o fluxo das vias. O exercício da democracia não anula o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro.

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa e foto reprodução

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