Texto autoriza a Prefeitura a utilizar saldos ainda não empenhados de shows, eventos artísticos e decoração festiva para custear o socorro imediato
Um projeto de lei protocolado nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, pelo vereador Edvaldo Lima (União Brasil), propõe a criação do Sistema Municipal de Amparo às Vítimas das Chuvas (SIMAV). A medida estabelece o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 1 mil, em parcela única, para famílias atingidas por temporais, alagamentos, enxurradas ou deslizamentos no município.
De acordo com o texto, o benefício será pago por família e por evento climático, sem a necessidade de a Prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. A proposta surge após os recentes temporais que alagaram ruas e invadiram imóveis na cidade ao longo da semana.
“Sabemos que a chuva é bênção, mas as famílias estão perdendo e continuarão perdendo. Não tem como as famílias ficarem esperando o tempo que for necessário para serem atendidas, porque, quando dá meio-dia, elas precisam ter alguma coisa na mesa para a sua sobrevivência”, afirmou Edvaldo Lima.
Para ter acesso ao sistema, a família precisa residir em Feira de Santana e ter a ocorrência registrada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), comprovando ter ficado desabrigada ou desalojada, sofrido dano estrutural no imóvel ou perdido bens essenciais à vida doméstica e ao trabalho.
Além do auxílio financeiro, o projeto prevê:
Inclusão prioritária no aluguel social por até seis meses (prorrogáveis mediante parecer técnico);
Reposição de itens básicos, como colchões, utensílios domésticos e alimentos;
Atendimento psicossocial pela rede de proteção social;
Vistoria técnica gratuita da moradia e orientação para recuperação segura;
Prioridade em programas habitacionais do município, caso o imóvel seja interditado.
O texto determina que a habilitação seja concluída em até 10 dias após o registro da ocorrência, admitindo autodeclaração sujeita a verificação posterior. Terão prioridade no atendimento às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas que possuam crianças, idosos, gestantes ou pessoas com deficiência.
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara na manhã desta quarta-feira, Edvaldo Lima cobrou celeridade na tramitação e destacou a urgência do socorro alimentar e financeiro para os moradores afetados.
Para custear as ações, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por meio da anulação parcial ou total dos saldos ainda não empenhados das dotações orçamentárias destinadas a festejos, shows, eventos artísticos e decoração festiva. A proposta também sugere suspender novos empenhos para eventos festivos enquanto houver famílias habilitadas aguardando atendimento pelo SIMAV.
Assessoria de Comunicação / Vereador Edvaldo Lima




