NOTICIÁRIO POLICIAL

SMT e SEMOB mantêm diálogo aberto com categoria dos mototaxistas em Feira de Santana

O alinhamento reforça a diretriz da gestão municipal em construir soluções conjuntas para garantir mais segurança jurídica aos trabalhadores e a prestação de um serviço de qualidade para a população

Em busca de melhorias e soluções para o transporte individual de passageiros em Feira de Santana, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) reafirmaram o compromisso de manter um diálogo permanente com a representação dos mototaxistas no município.

Por conta disso, ​na manhã desta terça-feira (15), o secretário de Mobilidade Urbana, Josivaldo Santana, e o superintendente de Trânsito, Ricardo Cunha, receberam alguns representantes da categoria na sede da SEMOB para debater demandas operacionais do serviço na cidade.

​”Estamos à disposiçãop dialogar sempre com a categoria analisando as demandas e propor as soluções adequadas para todos”, destacou o secretário Josivaldo durante o encontro.

​O alinhamento reforça a diretriz da gestão municipal em construir soluções conjuntas para garantir mais segurança jurídica aos trabalhadores e a prestação de um serviço de qualidade para a população.

​”Vamos continuar dialogando na certeza de que todos os aspectos legais serão respeitados”, pontuou o superintendente.

Secom – Foto: Danilo Guerra

Confronto com a PM deixa um morto e três presos após assaltos

​Uma troca de tiros entre suspeitos de assalto e policiais militares do 25º BPM terminou com um menor de  15 anos morto e três detidos na noite passada (15), na Avenida Noide Cerqueira, no bairro Lagoa Salgada, em Feira de Santana.

​Segundo informações da Polícia Militar, o grupo são suspeitos de utilizar um Fiat Cronos branco para praticar roubos. O veículo já havia sido notificado por um assalto ocorrido no município de Conceição do Jacuípe e por roubar um grupo de ciclistas que pedalava pela região da Noide Cerqueira pouco antes da abordagem.

​Durante as buscas na avenida, as equipes da PM localizaram o carro e tentaram realizar a interceptação veicular. Os ocupantes do automóvel reagiram atirando contra os policiais, dando início ao primeiro confronto. O motorista tentou fugir, mas parou no acostamento metros adiante. Nesse momento, dois suspeitos desembarcaram atirando novamente contra a guarnição, desencadeando uma nova troca de tiros, segundo a guarnição.

​Ao fim da intervenção, três suspeitos se renderam e deitaram no solo, enquanto um quinto indivíduo conseguiu fugir a pé. O quarto ocupante foi encontrado ferido ao lado de uma arma de fogo. Ele chegou a ser socorrido pela própria guarnição ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), mas não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado na unidade hospitalar.

​Na ação, a polícia apreendeu um revólver Taurus calibre .38 com numeração aparente, seis munições intactas e cinco deflagradas, dois simulacros de pistola, três celulares roubados e o veículo utilizado pelos suspeitos.

​Os detidos — dois adultos e o menor foram encaminhados juntamente com o material apreendido para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Feira de Santana, onde a ocorrência foi registrada.

Blog Central de Polícia

Risco sobre rodas: SMT remove veículo deteriorado que transportava passageiros em Feira de Santana

Veículo apresentava condições precárias de conservação, documentação atrasada e colocava em risco iminente a vida dos passageiros

Um veículo em avançado estado de deterioração foi retirado de circulação pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) durante uma fiscalização de rotina em Feira de Santana. O automóvel, além de estar sendo utilizado no transporte clandestino de passageiros, apresentava condições de conservação consideradas incompatíveis com a segurança necessária para transportar pessoas.

A remoção faz parte da fiscalização de rotina realizada pela SMT para combater irregularidades e impedir que veículos sem condições adequadas permaneçam circulando pelas ruas da cidade. Neste caso, a preocupação das equipes foi além da irregularidade do serviço: estava em jogo a segurança de passageiros que poderiam ser transportados em um veículo em estado de abandono.

Segundo o superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, as condições encontradas no automóvel representavam um risco que não poderia ser ignorado pela fiscalização.

“É um veículo que não tem condição nenhuma de trafegar porque está em estado de abandono e num estado de deterioração avançado”, afirmou.

Quando o risco está dentro do veículo

A fiscalização de trânsito não se limita à organização do fluxo de veículos nas ruas. Uma de suas funções essenciais é preservar vidas e impedir que veículos sem condições de segurança continuem sendo utilizados, especialmente quando transportam passageiros.

O superintendente lembra que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o trânsito seguro é direito de todos e constitui dever dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. A legislação também prevê mecanismos de fiscalização e medidas administrativas para veículos que estejam em situação irregular ou que não ofereçam as condições exigidas para circulação.

É nesse contexto que a retirada do veículo ganha importância. Um automóvel deteriorado pode apresentar comprometimentos que vão muito além da aparência: problemas mecânicos, estruturais ou em equipamentos obrigatórios podem aumentar significativamente a possibilidade de uma ocorrência de trânsito.

Quando esse veículo é colocado a serviço do transporte de passageiros, o risco deixa de atingir apenas o condutor. Pessoas que entram no automóvel passam a confiar sua própria integridade física às condições daquele veículo.

“Não é digno colocar o ser humano dentro de um veículo daquele”, destacou Ricardo Cunha.

Alerta à população

A situação também reforça a preocupação da SMT com o transporte clandestino de passageiros. Além de fugir das regras aplicáveis aos serviços regulares, esse tipo de transporte pode colocar o usuário em uma situação de maior vulnerabilidade, justamente porque o passageiro nem sempre tem condições de verificar se o veículo está apto a circular ou se atende aos requisitos de segurança.

Para Ricardo Cunha, a população precisa compreender que optar por um transporte clandestino pode significar assumir um risco que muitas vezes não é percebido no momento do embarque.

“As pessoas devem evitar esse tipo de transporte porque é um mal para Feira de Santana. Por ser clandestino, é um transporte que pode desencadear em sinistro e até mesmo desencadear em morte”, alertou.

Fiscalizar também é proteger

A remoção realizada ontem (14) representa, portanto, uma ação preventiva. Retirar das ruas um veículo em condições inadequadas significa impedir que um possível problema mecânico ou estrutural se transforme em uma ocorrência com consequências para passageiros, condutores e demais usuários da via.

“A gente precisa extirpar esse tipo de veículo, principalmente por estar conduzindo pessoas e colocando as vidas em risco”, afirmou o superintendente.

A atuação da SMT está inserida em uma política permanente de fiscalização do trânsito em Feira de Santana. O objetivo não é apenas autuar quem descumpre as regras, mas também retirar de circulação situações que possam representar ameaça à segurança das pessoas.

No caso do transporte de passageiros, essa responsabilidade ganha ainda mais peso. Quem embarca em um veículo espera chegar ao destino com segurança. Por isso, conservação, regularidade e condições adequadas de circulação não são detalhes: “são requisitos diretamente relacionados à preservação da vida”, concluiu o superintendente.

Secom – Foto: Divulgação – SMT

Alvo da Operação Cavalo de Tróia é presa em Feira de Santana

A suspeita foi localizada durante o prosseguimento das diligências

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na segunda-feira (14), em Feira de Santana, uma mulher, de 33 anos, investigada pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. Ela era considerada foragida da Justiça e era alvo da Operação Cavalo de Tróia, deflagrada em março deste ano.

O prosseguimento das diligências investigativas, com cruzamento de informações e acompanhamento do caso, permitiu localizar a mulher no bairro Parque Ipê e cumprir o mandado de prisão preventiva. Ela foi encaminhada à unidade policial para os procedimentos legais e permanece custodiada, à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pela 9ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Feira de Santana), unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em integração com o Núcleo de Inteligência da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (1ª Coorpin/Feira de Santana).

Operação Cavalo de Tróia

Deflagrada em 19 de março deste ano, a operação resultou na prisão de 11 suspeitos de integrar um grupo criminoso investigado por tráfico de drogas, homicídios e crimes correlatos no município. Na ocasião, também foram apreendidos armas, um fuzil, drogas e outros materiais ilícitos, avaliados em cerca de R$ 1 milhão.

Como desdobramento das investigações, em 29 de maio, um homem, de 31 anos, também foi preso em Feira de Santana, no bairro Queimadinha, em cumprimento a mandado de prisão preventiva.

Com informações da Ascom-PCBA e foto Rose Amorim

Acusado de assediar e perseguir adolescente é preso em Serrinha

Homem já havia sido preso em flagrante

Um homem, de 30 anos, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na segunda-feira (14), em Serrinha, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva pelo crime de perseguição contra uma adolescente. De acordo com as investigações, o crime foi praticado de forma reiterada.

Conforme os registros policiais, em março de 2024, as autoridades tomaram conhecimento de que o suspeito vinha assediando sexualmente uma adolescente de 14 anos, inclusive por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. Ainda conforme a ocorrência, a prática criminosa ocorria de forma recorrente há mais de quatro anos, no município de Biritinga.

Já em abril deste ano, o homem foi preso em flagrante por policiais militares após ser localizado nas proximidades do ponto onde a adolescente desembarcava para ir à escola. Na ocasião, foi solicitada e concedida uma medida protetiva de urgência.

Segundo a decisão judicial, a prisão preventiva foi decretada devido à reiteração das investidas contra a mesma vítima. O cumprimento do mandado ocorreu após diligências realizadas no município de Biritinga e posterior apresentação do suspeito na unidade policial por um advogado. O investigado passou pelos procedimentos legais de praxe e permanece à disposição da Justiça.

A ação foi realizada por meio da Delegacia Territorial (DT/Serrinha), com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sisal).

Com informações da Ascom-PCBA e foto Rose Amorim

ASM reinaugura ambulatório municipal para ampliar atendimento especializado em Feira de Santana

A Associação Saúde em Movimento (ASM) realizou, na tarde desta segunda-feira (14), a reinauguração do Ambulatório Municipal, que passa a funcionar na Rua Diamantes, nº 11, no bairro Brasília, em Feira de Santana. O espaço integra a rede municipal de saúde, por meio da Prefeitura, e foi estruturado para ampliar a oferta de atendimentos especializados à população.

No local, são disponibilizados serviços como consultas com ginecologista, obstetrícia de alto risco, preventivo, ultrassonografia, ultrassonografia com Doppler, MAPA e Holter, além do acompanhamento de pré-natal de alto risco.

A unidade, que anteriormente funcionava nas dependências da Policlínica do Tomba, passa a contar com um espaço próprio para a realização dos atendimentos. A mudança contribui para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a sobrecarga na Policlínica do Tomba, proporcionando mais organização e comodidade aos usuários da rede municipal.

A iniciativa reforça o compromisso da ASM, em parceria com a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a ampliação e a qualificação dos serviços oferecidos à população.

“A Associação Saúde em Movimento, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, reinaugura o mais novo ambulatório da Policlínica do Tomba. É mais uma estrutura, mais cuidado e mais serviço ofertado à população do município. Nosso objetivo é oferecer um atendimento cada vez mais acessível, qualificado e humanizado para quem precisa”, afirmou Ivã Faria, superintendente da ASM.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, relatou que foi realizada uma visita técnica antes da inauguração. “Na semana passada, dia 8 de setembro, nós realizamos uma visita técnica para checar como estava o andamento de todo esse processo de implantação dessa nova unidade e, hoje, tivemos a oportunidade de entregar mais um equipamento de saúde ao povo de Feira de Santana”, afirmou.

Já o prefeito José Ronaldo destacou a importância da entrega para o município. “Um espaço novo na saúde, que funcionava dentro da Policlínica do Tomba, onde as instalações não eram 100% adequadas. Agora, em um local extremamente arejado, amplo e bonito, vai proporcionar um atendimento melhor aos pacientes que vão precisar de consultas e exames. Aqui, só nesse espaço, serão realizados mil exames de ultrassonografia por mês”, destacou o prefeito.

Informações Secom e fotos: Danielly Cerqueira

“Ele praticou atos de natureza sexual”: Justiça mantém prisão de motociclista que desviou rota e abusou de passageira, diz delegada da DEAM

“Na residência do agressor, ele praticou atos de natureza sexual”, afirmou a delegada Lorena Almeida, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), ao detalhar o crime que resultou na manutenção da prisão de um motociclista por aplicativo em Feira de Santana. O suspeito, preso em flagrante na noite de sexta-feira (11), passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (14) e continuará detido pela violência cometida contra uma passageira de 19 anos.

O crime ocorreu após a jovem, moradora do bairro Tomba, solicitar uma corrida ao sair de um estabelecimento comercial na Avenida Fraga Maia. A vítima, que estava sob efeito de bebida alcoólica, percebeu que o condutor alterou o trajeto original e a levou contra a sua vontade para a casa dele, no bairro Feira X.

Mesmo diante das repetidas negativas da vítima, que pedia para ir embora e afirmava que não queria nenhum tipo de contato, o homem cometeu o abuso. Segundo a delegada Lorena Almeida, embora não tenha ocorrido a efetiva conjunção carnal, a caracterização de atos libidinosos fundamentou a ação policial. Durante o período no imóvel, o agressor tentava manipular a jovem dizendo que “não ia acontecer nada de ruim” e que só ficaria com ela se ela quisesse, publicou G1 Feira.

A vítima só foi libertada após o telefone do homem tocar e ele decidir deixá-la no bairro Tomba. Em seguida, a jovem conseguiu contato com uma amiga e compareceu à Deam para denunciar o caso.

Com as informações fornecidas pela vítima — incluindo características do suspeito, vestimentas e a placa da motocicleta —, equipes do Serviço de Investigação da Deam e do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sertão) iniciaram as diligências que resultaram na prisão do condutor.

Blog Central de Policia, com informações do G1 Feira e região

Jovem morre após moto cair em ribanceira na BA-052, em Anguera

Vítima fatal foi identificada como José Antonio Pires Oliveira; uma mulher ficou ferida no acidente e foi levada para o hospital.

Um grave acidente de trânsito deixou um homem morto e uma mulher ferida na manhã de ontem (14), em um trecho da BA-052, na altura do município de Anguera.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a vítima fatal foi identificada como José Antonio Pires Oliveira, de 25 anos. Ele pilotava uma motocicleta que perdeu o controle e despencou em uma ribanceira de aproximadamente 8 metros de altura.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e uma guarnição do Corpo de Bombeiros foram acionadas para realizar o resgate das vítimas no local, de difícil acesso. A mulher que estava na carona ficou ferida e foi socorrida para uma unidade hospitalar da região. O estado de saúde dela não foi divulgado.

O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Feira de Santana .

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa e foto CP

Suspeito morre no HGCA após troca de tiros com a PM na Mantiba

Morreu no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) um jovem de 20 anos, conhecido pelo apelido de “Teta”, após um confronto com policiais militares na tarde deste domingo (13), em Feira de Santana. A troca de tiros ocorreu por volta das 17h, na Rua Justiniano dos Santos, localizada na região da Mantiba.

De acordo com as informações da Polícia Militar, uma equipe do 25º Batalhão (BPM) foi enviada ao local para apurar uma denúncia de tentativa de roubo cometida por homens armados que teriam se escondido em uma área de matagal. Ao realizarem as buscas, os agentes foram surpreendidos por três homens armados que abriram fogo contra a guarnição.

Os policiais redefiniram a posição, reagiram à abordagem e solicitaram reforço de outras equipes na região. Ao término do confronto. O homem foi encontrado caído ao solo com um revólver calibre 38 e socorrido pela própria guarnição para o HGCA, mas o óbito foi constatado na unidade hospitalar. Os outros dois suspeitos conseguiram fugir e não foram localizados.

Todo o material e a ocorrência foram apresentados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Feira de Santana, onde o caso segue sob investigação.

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa e foto CP

Jovem é morto a tiros por dupla em motocicleta no bairro Asa Branca

Um homicídio foi registrado na tarde deste domingo (13), por volta das 13h50, no bairro Asa Branca, em Feira de Santana. A vítima foi identificada como Ramon da Silva Santos, de 26 anos.

De acordo com informações uma guarnição da Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência na Rua Joana Angélica.

Populares relataram aos policiais que dois homens a bordo de uma motocicleta preta se aproximaram da vítima e efetuaram diversos disparos de arma de fogo. Após a execução, a dupla fugiu do local em sentido ignorado.

O corpo foi encaminhado para Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser necrospsiado.

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa e foto CP

 

Mexer no celular do parceiro sem autorização pode configurar crime, alerta advogado

Invasão de celular no relacionamento: entenda as implicações legais e as penas previstas

Especialista em Direito Penal alerta que invadir o celular do cônjuge sem permissão pode render até quatro anos de reclusão, além de desdobramentos na Lei Maria da Penha.

A desconfiança em uma relação amorosa pode custar muito mais caro do que o fim do relacionamento: pode virar um caso de polícia. Em entrevista concedida à Rádio Subaé, o advogado criminalista Ramon Camurugy explicou os impactos jurídicos e as penalidades previstas no Código Penal para quem decide acessar ou tomar o celular do parceiro sem consentimento.

A regra geral, segundo o jurista, gira em torno do consentimento prévio. Se existe um acordo entre as partes para o livre acesso aos aparelhos — independentemente do formato da união ou da orientação do casal —, a conduta não configura ilícito penal. O problema começa quando a privacidade é violada sem autorização.

Veja a entrevista 

 

De acordo com Camurugy, o Código Penal brasileiro prevê duas enquadramentos principais para quem intromete-se na vida digital do parceiro sem permissão:

Violação de correspondência (Artigo 151): Ocorre quando o dispositivo não possui senha de segurança (está desbloqueado) ou quando o acesso acontece por um descuido momentâneo — como no momento em que a pessoa abre um aplicativo financeiro para fazer um Pix e o acompanhante se aproveita para ler conversas particulares.

Invasão de dispositivo informático (Artigo 154-A): Enquadra-se nas situações em que há o rompimento ou a burla de mecanismos de segurança (descobrir ou violar a senha). Nesse caso, a infração é considerada mais grave, com pena que varia de 1 a 4 anos de prisão.

Uso de crianças e disputa judicial
Outro ponto de alerta destacado pelo especialista envolve o uso de filhos menores de idade para obter senhas ou liberar o aparelho. Por serem ininputáveis perante o Código Penal, as crianças respondem apenas às medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, o adulto que induz a criança a cometer a invasão responde diretamente como mandante do crime.

Além disso, o advogado ressalta que é comum a escalada dessas denúncias durante términos turbulentos de relacionamentos, especialmente quando há disputas de guarda. Nesses cenários, o registro de um Boletim de Ocorrência por invasão de privacidade costuma ser utilizado para enfraquecer a posição jurídica do ex-parceiro.

Intimidação e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Quando a liberação da senha ocorre mediante coerção ou ameaça durante discussões calorosas, a tipificação penal muda. Nesses casos, a conduta deixa de ser apenas a invasão de dispositivo e passa a ser tratada como intimidação ou vias de fato.

Se a conduta violenta ou coercitiva for exercida pelo homem contra a mulher no contexto da relação afetiva — ou até mesmo em ambiente profissional decorrente de sua condição feminina —, a vítima pode recorrer aos mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha.

A orientação dos especialistas para evitar desdobramentos criminais é manter o respeito à privacidade individual e evitar que desentendimentos conjugais escalem para condutas que configurem crimes cibernéticos ou de violência doméstica.

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa

Polícia registra assassinato no bairro Tomba; vítima foi executada com vários tiros

Disparos de armas calibre .40 e 9mm segundo a pericia técnica 

Por volta das 15h40 deste sábado (12), um jovem foi morto a tiros na Travessa Guilherme Azevedo, nas proximidades do Viaduto do Tomba, no bairro Tomba, em Feira de Santana.

O corpo de David Silva Santos apresentava diversas perfurações causadas por disparos de armas calibre .40 e 9mm. De acordo com informações, a vítima residia no Parque Tamandari e havia saído de casa dizendo que iria fazer compras em um supermercado. Os autores fugiram em um veículo quatro rodas, conforme populares.

O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser necropsiado.

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa

Vítima de espancamento morre na UPA da Queimadinha

Um jovem de 20 anos morreu na tarde deste sábado (12) após ser vítima de espancamento na entrada do Condomínio Residencial Campo Belo, no bairro Campo do Gado Novo, em Feira de Santana.

Kauan de Oliveira Coelho chegou a ser socorrido por familiares para a UPA da Queimadinha, mas deu entrada na unidade de saúde sem sinais vitais. O corpo apresentava fratura exposta em uma das pernas e múltiplos sinais de trauma. A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas pela Polícia Civil.

O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser necropsiado.

O caso está sob investigação da Delegacia de Homicídios, que busca identificar os autores e as circunstâncias das agressões.

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa

Homem de 28 anos é morto a tiros dentro de casa

Um homem de 28 anos foi assassinado a tiros na manhã deste sábado (12), por volta das 9h50, no bairro Lagoa Grande, em Feira de Santana. A vítima, identificada como Edmundo Lima da Silva, foi encontrada morta no interior de uma residência localizada na Rua da Concórdia.

O corpo apresentava quatro perfurações causadas por disparos de arma de fogo, atingindo a região do tórax e o queixo. A familia relatou aos policiais que genitora recebeu uma ligação enquanto estava na igreja e, ao retornar para casa, já encontrou o filho sem sinais vitais.

Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram no local para a realização da perícia e o levantamento cadavérico.

A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas. O caso foi registrado na Delegacia de Homicídios que instaurará um inquérito policial para dar continuidade às investigações.

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa

Adesivo eleitoral no carro pode fazer você perder a cobertura do seguro? Especialista alerta

Mudança no perfil de uso do veículo em campanhas político-partidárias pode levar a seguradora a negar indenização em caso de sinistro ou vandalismo

A circulação de veículos com propaganda política durante o período eleitoral levanta dúvidas entre os motoristas, especialmente em relação à validade dos contratos de seguro. Com notícias recentes sobre a cautela ao utilizar adesivos e plotagens de candidatos, o advogado Bruno Sobral, especialista e pós-graduado em Gestão de Trânsito, explicou em detalhes o que diz a legislação e as regras do setor securitário.

A utilização de veículos para publicidade eleitoral é regulada por normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tratam do limite de extensão dos adesivos e das regras para alteração das características do automóvel. No entanto, no âmbito dos contratos de seguro, o ponto crítico envolve a finalidade com que o automóvel é utilizado.

Advogado Bruno Sobral, especialista em direito de trânsito e pós-graduado em gestão de trânsito

O especialista ressalta que a simples aplicação de um adesivo ou de um modelo perfurado no vidro traseiro não invalida automaticamente a cobertura. O risco real surge quando o automóvel passa a desempenhar funções voltadas a campanhas políticas, alterando a natureza do uso contratado.

“A bem da verdade, o que não pode ocorrer é o proprietário do veículo que está segurado passar a utilizar o veículo com fins comerciais, ou seja, participar de carreatas com o veículo totalmente plotado, transportar produtos, itens de publicidade partidária dentro do veículo, efetivamente utilizar este veículo na campanha do seu político de preferência”, afirma Bruno Sobral.

Ouça a entrevista

A alteração na rotina de uso impacta diretamente na análise de risco efetuada pelas seguradoras. Quando a finalidade do bem muda sem o prévio aviso à empresa, o veículo perde a correspondência com o perfil que foi informado no momento do contrato.

“Isso acaba deturpando a finalidade do veículo que foi informada quando da contratação perante a empresa de seguros”, detalha o advogado.

Em casos de sinistros causados por vandalismo, incêndios ou depredações decorrentes de divergências partidárias, a constatação de que o carro era usado ativamente em atos de campanha pode resultar na recusa do pagamento da indenização.

“Quando o proprietário vai solicitar a cobertura, por meio de fotos, de perícia e investigação, a seguradora ou a entidade congênere vai ter ciência que ali não se tratou realmente de uma utilização para fins particular/pessoal”, pontua Sobral.

Para os motoristas que pretendem utilizar o automóvel particular de forma ativa na campanha eleitoral de algum candidato, a orientação do especialista é agir preventivamente junto à seguradora antes de iniciar a circulação.

“Se porventura for o seu caso, você tem um veículo iminentemente particular e vai utilizar numa campanha político-partidária, informe ao seu corretor de seguro, peça para ele alterar a apólice, peça para ele realmente fazer constar essa extensão de cobertura para evitar futuros dessabores”, orienta.

O especialista reitera que o fator determinante não é a peça publicitária em si, mas o desvirtuamento do uso do automóvel em relação ao contrato firmado.

“A partir do momento que você utiliza para os fins político-eleitorais diretamente na campanha, ele realmente perde a identificação com o que foi assegurado, com o que consta da apólice, e passa realmente a estar descoberto”, conclui o advogado Bruno Sobral.

Blog Central de Polícia, com informações de  Denivaldo Costa (Rádio Subaé)