Um impasse entre agentes de trânsito de Feira de Santana e a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) rendendo advertências e pode culminar na demissão dos profissionais, conforme entendimento do superintendente municipal de Trânsito, Euclides Artur. O motivo do imbróglio é um acordo de cooperação celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a prefeitura de Feira de Santana que transfere a fiscalização do trecho não duplicado da avenida Eduardo Fróes da Mota (Anel de Contorno) para os agentes da SMT.
Em entrevista concedida mês de julho deste ano, ao Central de Polícia, a presidente da Associação Feirense dos Agentes de Trânsito (AFAT), Iara Alves, relatou que os agentes não fugiam da sua obrigação, mas reclamavam da falta de segurança e treinamento específico para atuar no trecho que compreende uma rodovia federal.
“Nós não estamos nos eximindo de fazer o trabalho, mas a questão técnica é que não temos condições de trabalho para assumir uma rodovia. Primeiro, porque a gente não teve um treinamento e nem sequer sabemos como será feito o trabalho na via, então, é uma questão de segurança, tanto pro agente, quanto pra população”, disse Alves.
A partir daí, agentes designados para fazer a fiscalização do trânsito no Anel de Contorno tem se recusado e estão sendo advertidos pela SMT.
Em entrevista ao repórter Denivaldo Costa, o superintendente Euclides Artur confirmou as advertências e informou que a negativa dos agentes em cumprir o acordo celebrado pela prefeitura com a PRF pode culminar em demissão.
“A Superintendência teria que atuar e há um período de transição que já foi acordado com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal para que atuemos juntos no Anel de Contorno, então, todo evento que tiver a PRF vai estar junto com a SMT, dando um suporte, inclusive até 31 de dezembro. Depois vamos continuar pelo prazo de cinco anos”, informou.
Advertência
“Os agentes que não querem atender, com as razões das mais diversas possíveis, eu já conversei exaustivamente com eles que existe um acordo de cooperação técnica, que foi publicado no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Município, é legal, pode ser feito, gestado pela Advocacia Geral da União, mas os agentes recusam. Nós já conversamos, tomamos conhecimento desses casos e aí nós demos advertência e como consequência suspensão, redução salarial e até demissão”, conclui o superintendente.
O advogado Bruno Sobral, especialista em Direito de Trânsito, informou que foi procurado pela Associação dos Agentes de Trânsito, que pediu um parecer técnico sobre o acordo e se ele pode ser colocado em prática. Para o advogado, o acordo de cooperação firmado entre a SMT e a PRF pode ser contestado.
“Sem ouvir a classe dos agentes, sem interagir, o poder público municipal entendeu por bem encampar um acordo repleto de lacunas, repleto de cláusulas que o poder público municipal não vai honrar, no que tange a suspensão e a intervenção na malha viária do Anel de Contorno. A considerar que por ser trecho em que trafegam veículos pesados, o investimento e bem maior e a sociedade e a imprensa bem sabem como se encontram as vias urbanas de Feira de Santana, repletas de buracos, em péssimas condições de trafegabilidade”, diz Sobral.
Ainda de acordo com o advogado, não justifica o poder municipal assumir uma via que não é da sua alçada e que não há capacitação dos agentes para lidar com veículos que transportam produtos perigosos, em caso de acidente.
Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa e imagem reprodução.
